sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Supremo barra posse de suplentes

Por oito votos a um. o Supremo Tribunal Federal ( STF ) confirmou ontem que os suplentes de vereadores não poderão ocupar as 7,6 mil vagas criadas nas Câmaras Municipais por emenda à Constituição aprovada pelo Congresso em setembro. a chamada PEC dos vereadores. " Tudo isso é para garantir o respeito à Constituição e, em especial, para assegurar o respeito ao eleitor, a sua decisão ao seu direito de saber das regras do jogo democrático antes do seu início e da certeza do seu resultado ". ( de carmem Lúcia - Ministra do STF )

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